Decisão · TJMG

TJMG 7795874-64.2005.8.13.0024

Rel. Antonio Generoso Filho9ª Câmara Cíveljulgado em 2009-03-10publicado em 2009-03-23

CIVIL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA. Não comprovada a ocorrência do ato ilícito, requisito indispensável à configuração da responsabilidade civil, deve ser julgado improcedente o pedido indenizatório.

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