TJMG 1759422-11.2000.8.13.0000

RESPONSABILIDADE CIVIL - MUNICÍPIO - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ACIDENTE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Cuidando-se de buraco aberto em via pública há mais de dois meses por ocasião das chuvas, e omitindo-se o Município em providenciar a sinalização adequada, tem-se como configurada a conduta culposa, respondendo a municipalidade pelo acidente ocorrido.