Decisão · TJMG

TJMG 0113961-92.2010.8.13.0433

Rel. Tiago Pinto15ª Câmara Cíveljulgado em 2012-05-03publicado em 2012-05-10

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO CAUSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. Para que se configure a responsabilidade civil devem estar presentes o dano, a conduta antijurídica do agente e o nexo causal. Ausente qualquer desses elementos é indevida a indenização.

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