Decisão · TJMG

TJMG 0737010-03.2007.8.13.0439

Rel. Marcia De Paoli Balbino17ª Câmara Cíveljulgado em 2011-01-27publicado em 2011-02-15

CIVIL

CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO VERIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DO DANO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Inexistindo prova efetiva do dano, da conduta culposa do agente e da relação de causalidade, elementos essenciais à etiologia da responsabilidade civil, não se configura o dever indenizatório. -Recurso conhecido e não provido.

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