Decisão · TJMG

TJMG 0010023-64.2000.8.13.0261

Rel. Fabio Maia Viani18ª Câmara Cíveljulgado em 2008-01-29publicado em 2008-03-13

CIVIL

INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - REQUISITOS - PROVA - ÔNUS. - Inexiste dever de indenizar sem a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil. - É improcedente a ação cuja prova dos fatos constitutivos do direito do autor não foi produzida.

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