TJMG 5424853-67.2007.8.13.0024

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ELEMENTOS. NEXO DE CAUSALIDADE. Tratando-se de responsabilidade civil objetiva por defeito na prestação de serviço, compete à parte autora a prova do fato e do dano decorrente. Ausentes o defeito e o dano, não se imputa o dever de reparar.