Rel. Armando Pinheiro Lago2ª Câmara Cíveljulgado em 2000-05-30publicado em 2000-06-30
GERAL
Administrativo. Ação Civil Pública. Poluição ao Meio Ambiente. Degradação de recurso hídrico. Responsabilidade do poluidor, ainda que a atividade poluidora tenha também decorrido de outros.