TJMG 0878987-06.2003.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA. Em se tratando a demanda de pedido versado com base na responsabilidade civil, deve a autora comprovar efetivamente a ocorrência do dano (nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil), sob pena de improcedência da pretensão.