TJMG 0455093-04.2009.8.13.0106
CIVILRESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - PRESSUPOSTOS - SUCUMBÊNCIA - Inexiste dever de indenizar sem a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.- Se a parte decair de parte mínima do pedido, ou outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários.