TJMG 2987360-20.2006.8.13.0145
CIVILINDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS -LOCAÇÃO - IMPEDIMENTO DE ENTRADA NO ESTABELECIMENTO -RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO COMPROVAÇÃO. Para que se torne caracterizada a responsabilidade civil, devem restar demonstrados o dano, a culpa e o nexo causal entre estes dois elementos.