Decisão · TJMG

TJMG 2628388-76.2004.8.13.0024

Rel. Eulina Do Carmo Santos Almeida13ª Câmara Cíveljulgado em 2006-09-28publicado em 2006-12-01

CIVIL

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - INOCORRÊNCIA. Para se caracterizar o dever de indenizar, mister estejam presentes os pressupostos ensejadores da responsabilidade civil: o dano, a conduta culposa e o nexo de causalidade. A falta de qualquer um deles, impõe a improcedência do pedido.

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