TJMG 0002229-95.2010.8.13.0081

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. Nos termos do art. 14 do CDC, exige que o consumidor demonstre o dano e o nexo de causalidade entre este e a falha no serviço do fornecedor. Ausente qualquer desses elementos, a responsabilidade civil não se evidencia.