TJMG 0305594-90.2012.8.13.0024

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL- INSTITUIÇÃO FINANCEIRA- RESPONSABILIDADE CIVIL- FALHA NO SERVIÇO- - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA -Não há que se falar em dano moral se não restou comprovado os elementos que ensejam a responsabilidade civil, a existência de conduta ilícita, do dano e a falha na prestação dos serviços da instituição financeira. ______________________________________________________________