TJMG 0803294-04.2008.8.13.0521

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA OU IMPRUDÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA E DO DEVER DE INDENIZAR. A responsabilidade civil do médico deve ser analisada de forma subjetiva e depende da presença de três requisitos: o dano, a conduta culposa e o nexo causal entre os dois primeiros. Sendo a atividade médica de meio e não de resultado, a simples existência do dano sofrido sem a presença dos demais pressupostos da responsabilidade civil, não acarreta a responsabilidade do profissional. Assim não havendo nexo causal entre os danos alegados e a conduta do médico que o tratou, pois não ficou comprovada nenhuma omissão, negligência, imprudência ou imperícia de sua parte, não há que se falar em dever de indenizar.