Decisão · TJMG

TJMG 0519654-58.2006.8.13.0521

Rel. Marcia De Paoli Balbino17ª Câmara Cíveljulgado em 2008-08-28publicado em 2008-09-23

CIVIL

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUTAÇÃO DE CRIME NÃO PROVADO - EMISSORA DE RÁDIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. A imputação de crime não provado em programa de rádio, gera responsabilidade civil de indenizar dano de natureza moral. Recurso não provido.

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