TJMG 3240900-96.2006.8.13.0145
CIVILINDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO - CULPA - NEXO CAUSAL - NÃO COMPROVAÇÃO. Para que se torne caracterizada a responsabilidade civil, devem restar demonstrados o dano, a culpa e o nexo causal entre estes dois elementos.