TJMG 0153284-15.2000.8.13.0479
CIVILRESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Comprovada a ausência de culpa da parte ré pelo acidente ocorrido, falta requisito da responsabilidade civil a permitir ao lesado a reparação pelos danos sofridos.