Decisão · TJMG

TJMG 0396135-61.2008.8.13.0073

Rel. Tiago Pinto15ª Câmara Cíveljulgado em 2012-08-09publicado em 2012-08-17

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. Para que se configure a responsabilidade civil devem estar presentes o dano, a conduta antijurídica do agente e o nexo causal. Ausente qualquer desses elementos é indevida a indenização.

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