Decisão · TJMG

TJMG 0248743-31.2009.8.13.0155

Rel. Manuel Bravo Saramago5ª Câmara Cíveljulgado em 2012-10-02publicado em 2012-10-08

CIVIL

EMENTA: Responsabilidade Civil. Culpa. Pessoa de Direito Público. Nexo de causalidade. Dano. Descaracterização. Pedido. Improcedência. Em sede de responsabilidade civil, não restando caracterizado o nexo causal entre a conduta e o dano, improcedente é o pedido, objetivando indenização por dano moral e material.

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