TJMG 0020081-82.2010.8.13.0518

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CÂNCER DE MAMA - ERRO DE DIAGNÓSTICO - INOCORRÊNCIA - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - RESPONSABILIDADE MÉDICA, ART. 186, DO CÓDIGO CIVIL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO - INOCORRÊNCIA - APELAÇÃO DESPROVIDA - SENTENÇA MANTIDA. - São pressupostos da responsabilidade civil subjetiva: a conduta culposa do agente, o nexo causal e o dano, e a ausência de quaisquer destes elementos afasta o dever de indenizar. - Ausência de demonstração de danos em razão de eventual demora no tratamento do câncer que acometeu a paciente, o que, igualmente, afasta o pleito indenizatório.