TJMG 0120995-50.2011.8.13.0024

ÇÃ ÇÃ - - Ú - Â - - - - ÇÃ - - ÇÃ - Ê - - - . - m se tratando de ação de indenização ajuizada pelo stado de inas erais em face de agente público, a análise deve dar-se analisando a eistência de culpa ou dolo, eis que a responsabilidade civil do agente é subjetiva. - aracterizados os elementos da responsabilidade civil - a conduta culposa, o neo de causalidade, e o dano -, e não comprovada a eistência de causa de eclusão da responsabilidade civil (caso fortuito), deve ser reconhecido o dever de indenizar do réu. - ecurso desprovido.