TJMG 4832847-30.2009.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. - Tratando-se de responsabilidade civil, haverá dever de indenizar se comprovados o dano, a culpa e o nexo causal entre eles. - Recurso não provido.