TJMG 0897846-13.2008.8.13.0439

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS À ETIOLOGIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL - ÔNUS DA PROVA - EXCLUDENTE DO DEVER INDENIZATÓRIO. - A sistemática adotada pelo Diploma Processual Civil pátrio no que concerne ao ônus da prova está muito clara no art. 333, CPC, segundo o qual, ao autor, compete o ônus da prova de seu direito, e, ao réu, o ônus da prova de qualquer fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor. - Inexistindo prova efetiva do dano, da conduta ilícita do agente ou da relação de causalidade, elementos essenciais da etiologia da responsabilidade civil, não se configura o dever indenizatório.