TJMG 0724728-20.2004.8.13.0056

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - VINCULAÇÃO AO ERRO MÉDICO - APURAÇÃO DA CULPA. DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - INOCORRÊNCIA - PROCEDIMENTO ADEQÜADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPOSSIBILIDADE. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Estando a imputação da responsabilidade objetiva da clínica de oftalmologia vinculada diretamente à apuração da responsabilidade do profissional da medicina, em razão de alegado erro médico, a verificação da existência de culpa é fato que se impõe. Não há como reconhecer-se a responsabilidade civil do médico ou da clínica de oftalmologia, se o atendimento ao paciente se deu nos moldes do procedimento padrão. Negaram provimento ao recurso.