TJMG 2662187-22.2008.8.13.0105

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Responsabilidade civil não caracterizada. Incêndio provocado por vela acesa. Cuidados necessários. Ausência. Responsabilidade dos pais. Culpa in vigilando.- A responsabilidade civil consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, provem do ato ilícito, caracterizando-se pela violação da ordem jurídica com ofensa ao direito alheio e lesão ao respectivo titular, conforme a regra expressa do art. 159 do Código Civil.- A utilização de vela em razão do não fornecimento de energia elétrica exige cautelas. Ausentes tais cautelas, a responsabilidade deverá recair sobre aquele que não valeu dos cuidados necessários.- A culpa in vigilando dos pais decorre da falta de atenção e cuidado para com o comportamento dos filhos que estão sob sua guarda e responsabilidade.