TJMG 1319774-78.2004.8.13.0702

INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA - IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Para que fique caracterizada a responsabilidade civil por ato danoso, devem restar demonstrados o dano, o nexo entre este e o ato ou omissão de terceiro, bem como a culpa na forma civil. Impera o não reconhecimento da pretensão reparatória se embora demonstrados os danos e o nexo não vêm aos autos a demonstração da culpa como elemento característico da responsabilidade civil.