Decisão · TJMG

TJMG 0651930-63.2006.8.13.0647

Rel. Roberto Borges De Oliveira10ª Câmara Cíveljulgado em 2007-05-15publicado em 2007-06-01

CIVIL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - IMPRENSA - RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO CARACTERIZADA - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTENTE. Inexistindo os pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil pretendida, não há o dever de indenizar. Apelação provida.

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