Decisão · TJMG

TJMG 2162074-77.2008.8.13.0024

Rel. Fabio Maia Viani18ª Câmara Cíveljulgado em 2009-09-29publicado em 2009-10-23

CIVIL

INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - CRITÉRIO DO ARBITRAMENTO. Impõe-se o dever de indenizar ante a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil. A indenização por dano moral é antes punitiva do que compensatória.

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