Decisão · TJMG

TJMG 0064074-24.2006.8.13.0549

Rel. Marcos Lincoln Dos Santos11ª Câmara Cíveljulgado em 2011-02-09publicado em 2011-02-18

CIVIL

EMENTA: EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - DANO MORAL Impõe-se o dever de indenizar ante a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil. A indenização por dano moral é antes punitiva do que compensatória.

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