TJMG 8707548-14.2005.8.13.0024

INDENIZAÇÃO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - VÍCIOS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO COMPROVAÇÃO - VOTO VENCIDO PARCIALMENTE. É contratual a responsabilidade do vendedor pelos eventuais vícios apresentados pelo veículo objeto do contrato de compra e venda firmado entre as partes. Para que se torne caracterizada a responsabilidade civil, devem restar demonstrados o dano, a culpa e o nexo causal entre estes dois elementos.