TJMG 1088683-47.2009.8.13.0194
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - COPASA - BURACO EM VIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Ausentes os elementos configuradores da responsabilidade civil, deve ser indeferido o pedido de indenização.