Decisão · TJMG

TJMG 5097575-24.2009.8.13.0145

Rel. Pedro Bernardes De Oliveira9ª Câmara Cíveljulgado em 2010-04-20publicado em 2010-05-03

CIVIL

Indenização - Ausência de todos os elementos da responsabilidade civil - Inexistência do dever de indenizar - Improcedência. - Não estando demonstrado qualquer dos elementos da responsabilidade civil não há que se falar em obrigação de indenizar.

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