Decisão · TJMG

TJMG 0032704-80.2000.8.13.0567

Rel. Maria Das Gracas Silva Albergaria Dos Santos Costa3ª Câmara Cíveljulgado em 2008-02-14publicado em 2008-02-28

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CONDUTA OMISSIVA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. IMPROCEDÊNCIA. Na responsabilidade civil derivada de conduta omissiva deve haver a presença de nexo direto de causalidade entre o fato e o dano sofrido pela vítima. Recurso conhecido. Recurso improvido.

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