Rel. Roberto Borges De Oliveira10ª Câmara Cíveljulgado em 2008-01-15publicado em 2008-02-15
CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTENTE. Ausentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil aquiliana, inexiste o dever de indenizar. Apelação não provida.