TJMG 1332815-37.2008.8.13.0035

RESPONSABILIDADE - INUNDAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não tendo o Autor comprovado os três elementos caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam: o dano, a culpa do agente e o nexo de causalidade, não fará jus ao recebimento de indenização por dano material. V.V.