Rel. Fabio Maia Viani18ª Câmara Cíveljulgado em 2008-12-02publicado em 2008-12-12
CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL - CHEQUE PÓS-DATADO - DANO MORAL - PRESSUPOSTOS. Inexiste dever de indenizar sem a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.