Rel. Fabio Maia Viani18ª Câmara Cíveljulgado em 2008-04-08publicado em 2008-05-09
CIVIL
ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS. Impõe-se o dever de indenizar ante a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.