Rel. Fabio Maia Viani18ª Câmara Cíveljulgado em 2008-04-29publicado em 2008-05-28
CIVIL
OFENSA PESSOAL - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS.
Impõe-se o dever de indenizar ante a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.