TJMG 1436481-95.2008.8.13.0183

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. A responsabilidade civil impõe que, para ser acolhido o pedido de reparação de danos, o autor deve comprovar a prática de ato ilícito pelo réu e o nexo de causalidade entre sua conduta e o dano alegado.