Decisão · TJMG

TJMG 0972003-38.2008.8.13.0024

Rel. Antonio De Padua Oliveira14ª Câmara Cíveljulgado em 2012-03-15publicado em 2012-05-22

CIVIL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA.Não preenchidos os requisitos da responsabilidade civil não há que se falar em concessão de dano moral.

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