Decisão · TJMG

TJMG 1580897-27.2003.8.13.0024

Rel. Fabio Maia Viani18ª Câmara Cíveljulgado em 2008-01-29publicado em 2008-02-15

CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS Impõe-se o dever de indenizar ante a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.