Rel. Jose Do Carmo Veiga De Oliveira10ª Câmara Cíveljulgado em 2011-08-23publicado em 2011-09-05
CIVIL
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - PRESSUPOSTOS.
- Inexiste dever de indenizar sem a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.