Decisão · TJMG

TJMG 3024876-20.2004.8.13.0024

Rel. Manuel Bravo Saramago3ª Câmara Cíveljulgado em 2005-10-27publicado em 2005-11-22

CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO. PEDIDO. IMPROCEDÊNCIA. Improcede o pedido de reparação de danos, quando não comprovados os requisitos da responsabilidade civil. Cabe ao autor a comprovação dos fatos constitutivos do direito aduzido na exordial.

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