TJMG 0596245-25.2009.8.13.0596
CIVILEMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - CULPA DO PREPOSTO. Impõe-se o dever de indenizar diante da demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil. Comprovada a culpa do preposto, presume-se a responsabilidade civil do preponente.