TJMG 0506212-70.2005.8.13.0194

INDENIZAÇÃO - SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - VALOR. A indenização por dano moral, no caso de inscrição indevida, deve ser suficiente ao menos para reparar o sofrimento e o grau de extensão dos danos sofridos pela vítima.