TJMG 0353488-53.2013.8.13.0145

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESTITUIÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO DESPROVIDO. - Como regra, o inadimplemento contratual implica na obrigação de indenizar os danos materiais ou patrimoniais, não os danos morais, para cujo reconhecimento se exige mais do que simples e corriqueiros dissabores. - "O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige".