TJMG 4325112-96.2007.8.13.0145

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTRO NEGATIVADOR DE CRÉDITO - DANO MORAL - PROVA - INDENIZAÇÃO - 'QUANTUM'. A inscrição indevida de nome em cadastro negativador, caracteriza dano moral, sendo desnecessária a prova do prejuízo. O montante da indenização por danos morais deve ser suficiente para compensar o dano e a injustiça que a vítima sofreu, proporcionando-lhe uma vantagem, com a qual poderá atenuar parcialmente seu sofrimento. Apelação não provida.