TJMG 4159529-59.2007.8.13.0145

APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - ELEMENTOS CARACTERIZADORES NÃO DEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA.Para que se caracterizasse o dever de indenizar seria necessária a ocorrência do ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade entre eles. Não havendo nexo entre os dois primeiros elementos, não há que se falar em pretensão reparatória pelos danos morais alegados.Somente são devidos danos morais quando evidentemente comprovados os dissabores e transtornos sofridos, não se desincumbindo o apelante de prová-los durante o 'iter' processual.