Decisão · TJMG

TJMG 1899838-16.2007.8.13.0701

Rel. Jose Nicolau Maselli16ª Câmara Cíveljulgado em 2008-06-04publicado em 2008-06-24

GERAL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - CONDUTA ILÍCITA - NÃO COMPROVAÇÃO. - Para que ocorra uma indenização por danos morais, devem estar presentes os requisitos essenciais: conduta, dano, nexo de causalidade e culpa, sendo o último requisito necessário quando se tratar de responsabilidade subjetiva. - Não restando demonstrado nos autos que houve conduta ilícita, através de prova robusta, não há que se falar em indenização por danos morais.

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