TJMG 0016123-06.2000.8.13.0400

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente automobilístico. Falecimento. Alegação de responsabilidade objetiva do Município, ao não sinalizar via sem saída. Ausência de nexo causal. Culpa exclusiva da vítima. A culpa exclusiva da vítima exime o ente público de responder objetivamente pelo dano, não se consubstanciando nexo causal entre o fato danoso e a culpa por ação ou omissão do serviço público. Apelo improvido.